Uma proposta de ação para a redução da violência e da criminalidade   *Autores: Antonio Fialho Garcia Junior Carlos Antonio Mendes de Carvalho Buenos Ayres Fabiano Moreno Fabrizzio Bonela Dal Piero  Fernando A. Dal Piero Os altos índices de violência e de crimes/delitos registrados e captados pelos meios e métodos estatísticos aplicados nas diversas localidades brasileiras reforçam a sensação de que se faz necessário ajustar práticas, procedimentos e atitudes atualmente em vigor nas organizações policiais de maneira a que se vençam os desafios atuais com vistas a minimizar o número dos delitos, a perpetração de atos violentos e dissuadir as pessoas de fazer do crime e da violência um “modo de vida”. Podemos até relutar em admitir alguns pontos extraídos do parágrafo acima, pois afinal as estruturas policiais, por intermédio da ação das pessoas agentes, das entidades de classe e mesmo do Estado estão de fato realizando o máximo em esforço para se interpor entre o delito e a pessoa cidadã objetivando ampliar a sensação de segurança. Portanto, desde já desejamos enfatizar que este artigo não pretende deblaterar contra as organizações policiais. Ao contrário, o que vamos ler nas próximas linhas deste texto deverá facilitar que cada pessoa envolvida ou não no Planejamento das Ações de Prevenção ou Coerção da violência e da criminalidade possa, sim, ver o problema de frente, para não incorrer em aceitar ou propor alterações que se revelarão erradas, pois assim vão todas as propostas que indicam o caminho das soluções apenas cosméticas, imediatistas e oportunísticas. Qualquer proposta imediatista vai beneficiar à “parte proponente” em detrimento daquela outra que sofre danos decorrentes do aumento das ocorrências. Portanto, para não discorrer aqui sobre certa “mesmisse” que são a maioria das propostas em divulgação hoje convidamos cada leitor pense em aceitar um pressuposto fundamental: não pode haver, no mundo de hoje, segurança pública sem segurança cidadã. E não pode haver segurança cidadã, sem estruturas policiais fortes e modernizadas. Assim sendo, e considerando estudos, pesquisas, análises, testes e avaliações realizadas durante muitos anos pretendemos discutir neste espaço editorial, quais deveriam ser as opções a serem seguidas na tentativa de melhor organizar as forças policiais no Brasil, para garantir aos cidadãos a segurança por todos almejada. Para alcançar os objetivos deste artigo estaremos de início desenvolvendo a exposição apegada aos aspectos conjunturais mais relevantes, pertinentes e que pensamos ser útil ao propósito deste artigo. Em seguida estaremos apresentando a formatação de que o Estado Brasileiro dispõem para investir contra o bandidismo. Faremos uma breve apresentação do Sistema de Segurança Pública Brasileiro. A guisa de conclusão estaremos indicando as principais medidas/atitudes que ao nosso entender vão contribuir para que se consiga refrear o ímpeto das pessoas que vêem na delinqüência uma forma rápida de solucionar as diversas agruras pelas quais passa o cidadão comum brasileiro. Analisando os fatores conjunturais podemos perceber que a Justiça Criminal está vivenciando uma crise de identidade sem precedentes. Decisões judiciais contraditórias, ora prendendo, ora soltando acusados, deixam à sociedade perplexa. Em paralelo às ações atribuídas ao crime organizado não são detidas e tampouco intimidadas. Assim, as ações delituosas são praticadas com o emprego de alta tecnologia, gerida com audaciosa sofisticação o que resulta em elevado índice de sucesso. Nossos estudos indicam que para alterar positivamente este quadro precisamos mais do que “juízes modernos”, mais juízes ou mais leis. Vamos a breves linhas justificar as nossas constatações iniciando pela questão do aumento do número de juízes. Sob nosso parecer o aumento de juízes é uma solução no mínimo populista e não será alcançada até pelo fato de que o “rigor” aplicado aos exames para ingresso no Judiciário elimina mais de 98% das pessoas que se candidatam. Não estamos a defender facilidades, mas sim, adequações aos tempos hodiernos. Propomos sempre que deve existir uma escola de magistratura em que os juízes venham a estar em contato – durante algum tempo – observando, trocando vivências e até mesmo, porque não, aprendendo como devem agir diante de uma realidade social atual e bem diferente do passado. É bom recordar que o Poder Judiciário tal como se conhece hoje foi concebido para o atendimento da nobreza, evoluindo um pouco mais para atender a burguesia, nos seus pequenos conflitos, que eram em número muito menor há cinqüenta anos. Com o tempo veio o aumento do número de usuários sem, no entanto ter havido qualquer alteração nos ritos processuais. Assim, sob essa condição e prevalecendo os rituais que eram utilizados para um pequeno número de usuários do Poder Judiciário, a crise se estabeleceu de uma maneira brutal. Chegamos aos dias de hoje nos quais a principal e talvez única maneira de vencer a carência de juízes é encontrar uma maneira para dar “celeridade e atualidade” ao processo civil e ao processo penal. Entretanto, pensamos nós, nada relacionado com alterações em questões relacionadas com idade penal e outras propostas que temos ouvido. As propostas ouvidas adotam um tom diferente a cada investida mais grave dos criminosos, como a ocorrida em São Paulo e no Rio de Janeiro. Em São Paulo, os fatos ocorreram no segundo semestre de 2006, e no Rio de Janeiro, a menos de 15 dias. Nessa rotina realizam-se entrevistas com sociólogos, professores, autoridades, tomam-se medidas de impacto e, pouco tempo depois, volta tudo ao normal. Até que novos fatos surjam. Se no âmbito do Judiciário os escritos acima descrevem a conjuntura já no que tange a Policia outros fatos podem ser indicadores positivos e negativos. No que toca aos indicadores positivos podemos enfatizar a iniciativa em curso que visa ampliar a capacitação do policial sob uma Matriz Curricular Nacional; ponto de referência para a capacitação dos policiais e a instalação da Rede Nacional de Especialização em Segurança Pública. Destacamos ainda as iniciativas das Associações de Classe, no caso aqui no Estado do Espírito Santo a Instalação de um Curso de Pós-Graduação em Investigação Criminal que é levado a termo pela ASSINPOL, em parceria com Universidades e com Entidades de Terceiro Setor. Este curso tem por objetivo articular o conhecimento prático dos policiais, com outros conhecimentos resultantes da Pesquisa e da Academia e vem fortalecer o Poder Policial tanto individual quanto coletivamente. Esses resultados já se fazem percebidos, haja vista mesmo a elaboração deste artigo que está considerando tanto os estudos realizados ao longo de 12 anos, quanto às diversas “notas de aula” que estão sendo captadas.  Mas, entendemos que ao mesmo tempo em que se oportuniza a auto-capacitação é necessário resgatar a valorização da atividade policial. Nossos estudos sobre a atividade policial indicam que no Brasil, esta já foi mais valorizada. Houve um tempo em que ao Policial – na polícia judiciária – era atribuída a função de julgar crimes de menor potencial ofensivo. Basta revisar o Regulamento 120, de 31 de janeiro de 1842, o artigo 3º, parágrafo 4º para que se constate esta assertiva. Trinta anos após a Lei 2.033, de 20 de setembro de 1871, no seu artigo 1º, parágrafo 5º, dispunha que os chefes de Polícia seriam nomeados dentre magistrados, doutores e bacharéis em Direito, com pelo menos quatro anos de prática no foro ou de administração. Essas condições criavam as condições de orgulho e valorização da pessoa policial. Lamentavelmente não é o que se passa agora. A atividade policial e mesmo os estudos acadêmicos não atraem a atenção. Podemos constatar essa assertiva analisando a produção “livreira” e mesmo as dissertações e teses de doutorado. Pouco ou nada se achará. O tema atrai pouco – ainda – a academia. Entretanto, precisamos enfatizar que não é possível fazer Justiça Criminal sem uma Polícia estruturada, eficiente, bem remunerada, orgulhosa da sua condição. Quando mencionamos que a policia deve ser estruturada, organizada e articulada precisamos indicar sobre “quantas partes” estamos nos referindo e onde está o referencial legal que justifique as nossas proposições. . De pronto podemos indicar que a segurança pública está prevista no artigo 144 da Constituição do qual podemos depreender a estrutura que estamos descrevendo. Na esfera da chamada Polícia Judiciária, temos a Polícia Federal, cuja missão principal é investigar os crimes praticados contra bens, interesses ou serviços da União, suas autarquias e empresas públicas, e a Polícia Civil, que pertence aos Estados membros, cujo papel é investigar os delitos remanescentes. Conjunturalmente podemos até indicar que o atual Departamento de Polícia Federal, quase desconhecido nos anos 70, hoje se apresenta razoavelmente estruturado. Seus membros recebem vencimentos à altura de suas responsabilidades. Além disto, o sucesso de suas operações faz com que uma quantidade cada vez maior de jovens sonhe em entrar nos seus quadros. Em linhas gerais os meios de admissão à carreira estão sérios e se tornam disputadíssimos. Podemos acreditar que seja uma categoria em ascensão. Já no âmbito da Polícia Civil percebemos que esta sofre um processo de desgaste. No entanto, a ela cabe investigar a absoluta maioria dos crimes praticados no território nacional e assim, sob esse preceito institucional caberia à polícia judiciária sempre, a coleta de esforços sociais que objetivassem acredita-la e não ao contrário, como se vê. Hoje vemos as delegacias receberem poucos recursos técnicos, humanos e, em muitas delas, os trabalhos são executados com os policiais valendo-se de tecnologias obsoletas tornando-se exemplos de “ilhas alheias à evolução da técnica”. No âmbito da pessoa humana investida do dever de polícia estas - em grande maioria – recebem vencimentos insignificantes. Ainda assim seguem trabalhando como se fosse uma “sina” na qual diariamente colocam em risco a própria vida. Como se não bastasse todas as dificuldades vez por outra, sofrem o desgaste político de notícias de corrupção, como a de que policiais de Buritima (SP) estariam a vender droga na própria delegacia (O Estado de S. Paulo, 21/12/05, paginas C1 e C3). Quando nos referimos a Polícia Militar, que também pertence aos Estados membros, depreendemos do texto constitucional que esta tem suas atividades regidas e orientadas para a ostensividade e o prevencionismo. Pelo fato de terem sido organizadas como força auxiliar as Forças Armadas sua organização nos moldes militares, feita durante o regime militar, dá-lhe disciplina o que pressupõe um maior controle. Por isso os casos de corrupção são mais raros, ainda que existentes. (dia 15/12/06, na Operação Tinguí, 75 PMS do RJ foram acusados de tráfico e crime organizado, segundo o site Folha online). Há que se ressaltar que em algumas esferas, a Polícia Militar ainda assume atividades importantes, relevantes e conjunturalmente adaptadas aos tempos modernos. É o caso, por exemplo, das ações em defesa do meio ambiente, onde seus agentes não se limitam à atividade preventiva e em muitos Estados lavram termos circunstanciados e autuações por infração administrativa. Talvez até por isso as Polícias Militares estejam – em alguns Estados – com visibilidade positiva maior que a polícia civil. No que diz respeito a Polícia Rodoviária Federal, que se liga à União e é vinculada ao Ministério da Justiça a sua atividade até então administrativa e com isso fica limitada à ação em rodovias federais. Entretanto, aqui no Estado do Espírito Santo já se percebe um esforço para qualificar ainda mais os seus quadros que buscam ciência em novos saberes e habilidades. Dessa forma já podemos antever o tempo no qual a Polícia Rodoviária Federal estará contribuindo e colaborando com outras áreas da segurança pública no combate à violência, ao delito e a criminalidade. No Brasil temos “variedade de instituições policiais” e temos a Polícia Ferroviária Federal que tem por missão a patrulha ostensiva das ferrovias federais. A despeito do fato de que as ferrovias no Brasil já se constituem em “rota segura” para o transporte de toda a sorte de bens ilícitos a Policia Ferroviária ainda não possui maior expressão na segurança pública do Brasil. A título de valorizar o Policial Ferroviário Federal é justo informar neste texto que a Instituição foi criada em 1852, sendo a segunda polícia mais antiga do Brasil. O dia do Policial Ferroviário Federal é celebrado em cada 27 de julho, e a cada ano tem menos a comemorar. Hoje vinculados ao Ministério das Cidades eles vêm travando uma grande luta para que possam ter sua profissão regularizada. Entretanto, consta no artigo 144, parágrafo terceiro, da Constituição Federal que a Polícia Ferroviária Federal é um órgão permanente, organizado e mantido pela União e, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. Seguindo a proposta de escrever uma descrição das organizações que formam o Sistema de Segurança Pública brasileiro devemos acrescentar as guardas municipais, que até então tem se limitado a proteger bens, serviços e instalações dos municípios. Há que se notar que, mesmo sendo esta a sua finalidade constitucional, vez por outra acabam assumindo funções mais próximas da segurança pública e respaldada na violência crescente tais fatos tendem a dar-lhes poder maior, ainda que a Constituição Federal, na atual redação, isto não autorize. Destarte existir um grande contingente e muitas esferas policiais ainda não se consegue deter o avanço das ações criminais. Sob nosso parecer isto acontece em razão da pouca valorização conquistada ou mesmo outorgada à Polícia Civil e da pouca percepção de conexão entre a Polícia Judiciária e a Justiça alias, de fato o motivo deste artigo. Destacamos mais uma vez que não desejamos neste texto generalizar pontos fortes ou fracos até pelo fato de que o Brasil é um país continental, onde convivem diferentes indicadores econômicos, diversas densidades demográficas e a própria tradição fazem com que se desenvolvam costumes díspares. Até por isso, as Polícias Civis dos Estados guardam diferenças entre si. Nada há de anormal nisto. Aliado desta atitude geopolítica natural inexiste um órgão uniformizador de condutas, como no Ministério Público (Conamp) ou na magistratura (Colégio de Presidentes dos TJs). Nesse caso o que se observa e constata pode ser descrito nos itens que descrevemos a seguir. Temos observado que a Polícia Civil em todos os Estados Federativos não possui estrutura administrativa a serviço do cidadão e mesmo falta empenho dos Governadores para reverter este quadro. Em muitos casos a Polícia científica ainda é um sonho. Outros Estados adotam práticas já vencidas pelo desgaste. Um exemplo é ou são as precatórias policiais que têm de passar, primeiro, por um órgão de cúpula, antes de irem à autoridade destinatária, quando isto poderia ser feito eletronicamente, sem custos e com economia de tempo. Em linhas gerais, mesmo com a ação da RENAESP, a formação dos policiais ainda é pouco ofertada. Especificamente no caso do Estado do Espírito Santo, se não houvesse a iniciativa da Associação dos Investigadores de Polícia Civil que promove cursos de capacitação, e desde dezembro de 2006 oferta Pós-Graduação muito pouco estaria sendo ofertado. Sob nosso parecer é impossível admitir que, em uma época onde os fatos e a técnica se alteram em incrível velocidade, permaneçam os policiais com os mesmos conhecimentos da época em que prestaram concurso. E muito menos que prevaleça a velha mentalidade de que a Polícia precisa trabalhar e não estudar, como se fosse possível investigar a criminalidade moderna sem adquirir novos conhecimentos. Se criticarmos as Entidades de Pesquisa e as Universidades por não estarem participando mais, ministrando cursos em parceria, colaborando para o crescimento cultural dos membros da Polícia temos também que estender a mesma crítica as editoras que deveriam e podem estimular a produção de obras de aprimoramento da atividade policial. Da mesma forma entendemos que o Poder Judiciário poderia participar do resgate da relevância da atividade policial, sem perder sua independência nas decisões judiciais. Bastaria que os magistrados dessem valor e se voltem a prestigiar as solenidades da Polícia, elogiem formalmente as boas ações, convidem as autoridades policiais para participar dos seus cursos e congressos e outras medidas semelhantes. Da mesma maneira o Ministério Público poderia procurar trabalhar unido à Polícia Judiciária, cumprindo o artigo 109, VII, da Constituição (controle externo), de modo a dar mais efetividade à investigação criminal, mas evitando a superposição de investigações com perda de tempo e energia. Mas, lamentavelmente não é isso o que acontece e como se não bastasse todas as dificuldades que devem ser superadas diariamente pelos policiais no Brasil temos um Poder Legislativo, que promove continuamente ataques as ações/atitudes realizadas por policiais ao passo em que estão sempre a recomendar leis que contenham punição mais severa aos que praticarem homicídio ou lesão corporal contra eles. Considerando os objetivos deste artigo e por tudo o que está até agora apresentado ousamos descrever as atitudes, ações e planejamentos que podem por um fim ao crescimento da violência e da criminalidade.  No âmbito das atitudes e determinações relevantes para conter a criminalidade pensamos que a cúpula gestora das organizações policiais e as associações de classe poderiam entre outras atitudes/determinações estimular a que as pessoas policiais estudem, abandonando o superado conceito de que o policial precisa apenas trabalhar; resguardar a autoridade policial contra remoções de caráter político. Talvez até criando uma “inamovibilidade” mitigada. Da mesma maneira as chefias imediatas e mesmo as pessoas que fazem a gestão de topo nas polícias deveriam realizar estudos de maneira a que seja avaliada conclusivamente a possibilidade de se instalar procedimentos para que a indicação do delegado-geral seja realizada por intermédio de uma lista tríplice, tal como se faz no Ministério Público dos Estados. Já no âmbito do desenvolvimento de habilidades, deveria ser facilitada a participação de policiais em atividades de aperfeiçoamento seja no Brasil ou no exterior. Entendemos ser vital a instalação de um fórum permanente constituído de pessoas especialistas da iniciativa privada que possam dissertar e apresentar as Melhores Práticas para as diversas modalidades de ações. Pensamos ainda que seja necessário vencer a timidez na especialização de delegacias. Os crimes ambientais, hoje uma preocupação internacional, salvo honrosas exceções entre as quais está o Estado do Espírito Santos muitos outros não possuem delegacias especializadas. E mais, Delegacias do Consumidor, do Idoso, de Crimes Eletrônicos, raramente são encontradas. Por fim, para assegurar o sucesso das Políticas cujos títulos ousamos indicar é necessário resgatar o orgulho de ser policial já que a atividade é difícil, perigosa e pouco reconhecida. É preciso estimular, por meio da valorização que as pessoas investidas na atitude de policia superem a tendência de acomodar-se, já que atualmente não tem visibilidade. Nesse sentido cumpre ressaltar que o amor por uma instituição, pública ou privada, decorre de dois fatores impulsionadores que são a boa remuneração e o orgulho da atividade exercida. Por tudo o que se apresenta no momento o clima de insegurança que vivemos é o resultado da acumulação ao longo dos anos de uma nefasta atitude que nos remete a celebre frase de Alberto Einstein que afirmou: “a vida é muito perigosa. Não pelas pessoas que fazem o mal, mas sim pelas que se sentam a ver o que se passa”. Autores: Antonio Fialho Garcia Junior Presidente da Associação dos Investigadores da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - ASSINPOL.   Carlos Antonio Mendes de Carvalho Buenos Ayres   Doutor em Sociologia, professor da Universidade Federal do Piauí, Campus Univ. Ministro Petrônio Portella, Terezina/PI, Centro de Ciências Humanas e Letras, Departamento de Ciências Sociais.   Fabiano Moreno  Jornalista, Especialista em Gestão Estratégica de Assessoria de Imprensa, Policial Rodoviário Federal – Chefe do Núcleo de Comunicação Social da 12ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal – ES.  Fabrizzio Bonela Dal Piero  Fundador, Diretor e Instrutor do TDA 3 / SRT. Fernando A. Dal Piero Pesquisador e presidente no Centro de Estudos e Aplicações para as Novas Tecnologias Educacionais_OSCIP_CEANTE.