O uso correto da incapacitação do oponente humano por disparo de arma de fogo e o respeito aos direitos humanos  Fabrizzio Bonela Dal Piero  Desde a criação da primeira arma de fogo, os seres humanos tem, constantemente, buscado mecanismos de aumentar a capacidade destrutiva do projétil seja por meio de sua precisão ou potência.  Excluindo-se da discussão ética sobre o tema, hoje em dia a arma de fogo é equipamento indispensável para policiais em muitos países do mundo e seu uso, a maioria das vezes, faz-se contra um alvo que geralmente é um oponente humano, que estará pondo em risco além de sua própria vida, a vida do policial ou também a de terceiros.  Entendemos que mesmo diante desta tríade funesta a pessoa exercendo o ofício de policial jamais deve afastar-se das práticas respeitadoras da dignidade e dos Direitos Humanos.  Portanto, sempre que somos convidados a escrever ou nos pronunciar sobre o tema afirmamos que, em uma situação no qual um policial tenha acesso ao uso de sua arma de fogo jamais deve usá-la simplesmente para efetuar disparos. Na verdade entendemos que existem práticas de manejo fisiológico, manejo negocial e, em última instância equipamentos não letais que permite alcançar resultados eficientes e eficazes no cumprimento da missão de maneira a de fato proteger todas as pessoas e patrimônio envolvidos em especial; suspeito, policial e terceiros.  Vale ainda adiantar que apesar de se considerar atual os estudos sobre danos decorrentes de ações policiais e militares e de se trabalharam para que estes sejam minimizados e conduzidos de forma transparente e dentro das Leis nacionais e internacionais as pesquisas sobre o uso correto dos projéteis e das armas de fogo começaram no início do século, quando soldados norte-americanos travavam sangrentas batalhas contra os guerreiros Mouros nas Filipinas.   Naquela ocasião o exército dos EUA havia trocado suas armas de mão, revólveres Colt modelo 1873 de calibre .45, por revólveres Colt modelo 1892 de calibre .38. Nos primeiros conflitos, os soldados puderam notar que seus oponentes, mesmo cravejados de balas, insistiam tenazmente em suas ofensivas. Culparam-se, na época, os novos revólveres .38 pelos resultados das batalhas, porém, não se levou em consideração que mesmo o antigo .45 não se mostrava eficaz ante a determinação dos guerreiros Mouros. Para atender aos anseios e receios da tropa o governo norte-americano determinou então que fossem realizados testes a fim de se encontrar um calibre eficaz para o uso de seus soldados. Inúmeros estudos foram realizados e metodologias aplicadas. Desde disparar contra cadáveres e analisar o balanço do corpo quando atingido pelo projétil, até atingir bois e vacas em matadouros e contar quanto tempo cada calibre demorava em abater os animais. Não precisamos concluir, por óbvio, que tais testes se mostraram absolutamente ineficazes para a determinação da incapacitação do oponente humano por meio de determinadas munições. Em outros tempos não distantes os ingleses também deram origens a estudos iniciados nas campanhas na Índia, pois os indianos eram oponentes muito resistentes, que continuavam a atacar os soldados ingleses mesmo após serem atingidos por inúmeros disparos.   Visando solucionar o problema, os ingleses idealizaram uma munição para armas longas, no arsenal da província de “Dum-Dum”. O objetivo desta munição era justamente ampliar o poder destrutivo da munição em tecido humano. Alguns autores afirmam que os testes com o chamado conceito Dum-Dum deram origem aos projéteis encamisados. Foram experimentados projéteis com corte em cruz, secionados e com diversos tipos de pontas, inclusive, primitivas “hollow point”. Foi a partir de 1973 que diante dos insistentes pedidos de vários departamentos de polícia dos EUA, novos estudos foram realizados pelo Instituto Nacional de Justiça, por meio de seu programa de assistência a Administração Policial, desta vez baseados em conhecimentos científicos onde os técnicos utilizavam gelatina balística ligada a um computador. A gelatina balística simulava a consistência de um corpo humano e o computador registrava o impacto do projétil sobre ela. Porém, tais testes também não se mostravam totalmente confiáveis, havendo, inclusive, quem afirmasse que a gelatina balística utilizada nos teste não possuía a fórmula adequada a simular o corpo humano. Entretanto, estes estudos iniciais mostraram a necessidade de criar mecanismos de se fazer cessar imediatamente a ação agressora do oponente por meio de uma transmissão máxima de energia ao alvo humano, não com o intuito de matar, mas de pô-lo o mais rápido fora de ação. Desta forma, nos últimos vinte anos, vários tipos de projéteis especiais foram desenvolvidos, visando aplicação em situações policiais ou defensivas, com o objetivo de maximizar os efeitos balísticos de transmissão de energia cinética ao alvo, ou aumento das lesões e possibilidades de incapacitação imediata de um agressor.  Atualmente, diante do aumento da violência tem-se novamente sentido a necessidade de munições especialmente desenvolvidas, que possibilitem a obtenção de elevados índices de incapacitação de um oponente de forma a garantir a vida em uma situação de crise para todos os envolvidos e não mais o tiro fatal como resultado final tendo em vista não só a evolução do conceito de Direitos Humanos mas também uma melhor qualidade investigativa da polícia no referente a provas que possam ser obtidas com a prisão em vida do suspeito.  Na verdade, este novo foco no tiro policial exige estudos e pesquisas que façam uso de várias áreas do conhecimento humano a saber: física, biologia, química, psicologia, medicina entre outras que busquem juntas condições de criarem um novo conceito que possa ser transmitido aos policiais, portadores de arma de fogo, por meio de uma educação e um treinamento tático e técnico que o façam aplicar o tiro policial em respeito aos direitos humanos.   Em análises de casos reais, e não apenas o raciocínio teórico, mostrou que os projéteis mais leves, portanto com maior velocidade, e a configuração desses projéteis, essencialmente, em pontas ocas, tem melhor desempenho de incapacitação do oponente humano.  No livro "Handgun stopping power - A definitive study", escrito por Evan Marshall e Edwin Sanow, ambos policiais, conseguiram realizar o maior estudo já hoje procedido sobre o tema, que durou cerca de quinze anos, onde foram colhidas informações de tiroteios entre policiais e meliantes ou entre civis atacados por marginais em todo o mundo, relacionando os casos em que um tiro acertado interrompeu uma agressão de imediato. O trabalho realizado mostrou que os projéteis leves e mais velozes têm um poder de parada maior do que os mais pesados, mesmo quando esses têm a mesma configuração. As conclusões desses autores geraram muita polêmica, sendo recebidas com descrédito pelos que se baseavam nos estudos anteriores, no qual se acreditava que projéteis mais pesados, viajando a velocidades menores, tinham maior penetração, e, portanto, poderiam causar maiores danos nos tecidos humanos atingidos, e possuindo maior poder de incapacitação do oponente humano.  Vale mencionar que no estudo destaca-se a eficiência do calibre .357 Magnum, um dos mais efetivos já criados, e que continua a ser uma excelente opção, não obstante a atual tendência no uso de calibres de pistolas semi-automáticas.  Mas será que os policiais brasileiros estão preparados para usar pistolas em seus trabalhos de forma que busquem a sua utilização para alcançar a incapacitação do oponente humano quando for necessário ou a defesa própria?  Voltamos a insistir que um tiro policial deve ter por objetivo neutralizar/deter uma outra pessoa que se possa classificar exatamente como oponente ao tempo em que deve ser capaz de assegurar ao policial a necessária segurança para o correto exercício da atividade.   Dessa forma o pleno conhecimento das potencialidades do armamento e dos fatores extrínsecos de riscos deve estar acompanhando o policial em atividade.  Para alcançar este estágio são necessárias muitas horas de estudos, educação, treinamento e simulação além de um perfeito equilíbrio emocional que deve ser aferido periodicamente, sempre considerando o nível de exposição ao risco que o policial está exposto.   Assim sendo, podemos afirmar que deve estar presente na pessoa investida do poder de polícia de uma eterna e permanente “opção por não disparar” além de um contínuo treinamento. Ambas as condições são premissas importantes para que o usuário de uma arma de fogo possa conhecer todas as potencialidades de seu equipamento assim como dos assessórios que acompanham esta peça fundamental no trabalho dos profissionais de segurança pública e privada no Brasil.  Neste ponto é importante mencionar o quanto falta educação e treinamento por parte do policial para entender e compreender a sua arma de fogo e o que pode ser realizado por ela no comprimento da Leia e da Ordem.   Atualmente nas grandes cidades é lamentável observarmos o uso por policiais de mais de uma arma de fogo como uma forma maior de garantia de sua vida diante a um confronto. Parecendo que virou até um modismo entre os policiais brasileiros, possuir uma segunda arma de fogo, fora à idéia de se ter este equipamento como uma arma de apoio ("back-up gun") para situações de emergência e, em princípio, perfeitamente válida, no confronto um policial ter duas armas diferentes representa mais um risco do que auto-proteção.  A arma de apoio, normalmente é um equipamento de menores dimensões e calibre que a arma principal, sendo habitualmente portada de maneira dissimulada, como num coldre de tornozelo, por exemplo, que é usada no caso da arma primária ser perdida numa luta corporal ou, eventualmente, ser tomada do policial e nesse caso poderá ser usada contra ele.  Observando atentamente – como vimos fazendo nos últimos anos – temos visto nas ruas e em repetidas ocorrências policiais usando duas armas principais, ou, melhor dizendo, utilizando uma arma extra em lugar de munição extra. Percebe-se essa conduta com mais facilidade entre os policiais militares, cujo armamento é portado de forma bem mais ostensiva. Em geral, o policial militar está com sua arma regulamentar (na quase totalidade, um revólver calibre .38 SPL de cano médio) e com uma segunda, comumente, uma pistola particular calibre .380 ACP. E quem anda atento pelas ruas também vai notar que não é tão raro, assim, ver-se policiais portando uma terceira arma.   Nesse caso, nossos estudos e simulações nos levam a afirmar: um profissional que se arrisca a usar três armas de fogo diferente no seu dia a dia tem mais chances de errar do que aquele que usa apenas uma. Isto porque o policial ou militar estará usando três tipos diferentes de munição e três armas de funcionamento totalmente diferenciado geralmente: um revólver de dupla ação, uma pistola de dupla ação e uma pistola de ação simples. No que diz respeito às pistolas, elas têm carregadores, manuseio (teclas de segurança, por exemplo) e "peso" de gatilhos bem diferentes, o que é um fator de risco para sua adequada utilização.   Nossos ensaios mostram que uma pessoa – mesmo bem treinada – tem dificuldades de interagir com três diferentes equipamentos, mesmo em ensaios, imagina-se em uma situação de confronto! Percebemos ser uma tarefa quase que impossível. Dificilmente este profissional terá consciência de onde está o carregador específico da arma que ficou desmuniciada ou qual o funcionamento desta ou daquela trava de segurança.  Os Estudos que realizamos no âmbito da TDA 3 em conjunto com Instituições conveniadas, mesmo em ambiente controlado são suficientes para que possamos até mesmo afirmar que se uma pessoa policial estiver com um revólver numa das mãos e uma pistola na outra equivale, talvez, a tentar escrever um bilhete com uma das mãos e aplicar uma injeção com a outra enquanto se assiste a um filme na televisão!   Nos ensaios que realizamos somente encontramos um certo “ponto de automatização e familiaridade” quando se repete o mesmo exercício em um número compreendido entre 4.800 até 6.000 operações.  Apenas para ilustrar imagine cada um de nós que está habituado a dirigir um determinado tipo de automóvel e, de repente, tem que usar um diferente. É quase certo que vai tentar buzinar com a alavanca do pisca-pisca, ligar os faróis no botão do limpador de pára-brisas e assim por diante. Mas, com armas os resultados podem ser desastrosos! Portanto, não preconizamos – e os estudos realizados comprovam – que não será ampliando o número de armas que vamos reduzir a violência e os desastres causados. Na verdade a solução está na educação e no treinamento constante que assim se constitui na mais moderna arma no combate a violência. Ao longo de dois anos avaliamos resultados obtidos por policiais em ação e hoje podemos compreender que o trabalho policial pode ser realizado com eficiência e eficácia, reduzindo os danos usando um revólver calibre .38 SPL de cano médio, levando uma quantidade decente de munição complementar, preferencialmente em "speed loaders" (remuniciadores rápidos), além de portar este equipamento em um bom coldre de acesso fácil e rápido. Ainda devemos enfatizar que para assegurar a segurança do policial não é necessário adotar o lema do “quanto mais, melhor", mas, sim, de usar bem o que se tem na mão. Afinal, poder de fogo não é um monte de "balas" cruzando o ar é um tiro dado, um alvo acertado no conceito dos sniper.