Contenção e Revista de Alto Risco “Uso de algemas é exceção que só pode ser quebrada quando houver motivo real e concreto. Se a pessoa não apresenta risco não precisa ser algemada mas pode ser imobilizada”. Instrutor Marcus Vinícius de Andrade A regra é clara: só vai algemado quem oferecer resistência à autoridade. Então, desta forma toda vez a televisão mostrar uma cena no qual as autoridades policiais ou militares usam algemas nos suspeitos podemos questionar a legalidade da operação por aplicação desde equipamento naquela ação.  De acordo com o Art. 234: o emprego de força só é permitido quando indispensável, no caso de desobediência, resistência ou tentativa de fuga. Se houver resistência da parte de terceiros, poderão ser usados os meios necessários para vencê-la ou para defesa do executor e auxiliares seus, inclusive a prisão do ofensor. De tudo se lavrará auto subscrito pelo executor e por duas testemunhas.  Se houver resistência da parte de terceiros, poderão ser usados os meios necessários para vencê-la ou para defesa do executor e auxiliares seus, inclusive prisão do ofensor. De tudo se lavrará auto subscrito pelo executor e duas testemunhas".   E disciplina o § 1º do referido artigo: "O emprego de algemas deve ser evitado, desde que não haja perigo de fuga ou de agressão da parte do preso, e de modo algum será permitido, nos presos a que se refere o artigo 242".  Vale ainda lembrar que no referido artigo 242 encontra-se elencado um rol de presos em que é defesa a utilização de algemas. São eles:   os ministros de estado, governadores ou interventores de Estados ou Territórios, prefeito do distrito Federal, chefes de polícia, membros do Congresso Nacional, dos Conselhos da União e das Assembléias Legislativas dos Estados, cidadãos inscritos no Livro de Mérito das ordens militares ou civis, magistrados, oficiais das Forças Armadas, das Polícias e dos Copos de Bombeiros, Militares, inclusive da reserva, oficiais da Marinha Mercante Nacional, os diplomados por faculdade ou instituto superior de ensino nacional, ministros do Tribunal de Contas e ministros de confissão religiosa.  Diante destas colocações da Lei é necessário criar mecanismos que permitam o Policial ou Militar a executar o seu trabalho respeitando a Lei e protegendo também a sua integridade física.  Essa capacidade foi desenvolvida pelo TDA 3 / SRT que buscou criar uma tática e técnica que fácil de usar e que permita a autoridade executar a prisão e se preciso efetuar uma revista, a imobilização e o deslocamento do suspeito sem o uso da algema para a viatura ou local apropriado.  O curso de Contenção e Revista de Alto Risco é o mecanismo mais atual, moderno e dinâmico para que o policial ou militar executem suas tarefas e façam valer a Lei e os Direitos Humanos evitando qualquer tipo de abuso que fere o princípio da dignidade humana.    Contenção necessária de suspeito Objetivos Gerais: O objetivo é condicionar os profissionais a usarem outras formas de imobilização e contenção de suspeitos sem a utilização das algemas por meio de novos ensinamentos desenvolvidos e eficientes que podem ser aplicados de acordo com as Leis brasileiras sem colocar em risco o suspeito, preso e policial ou militar. Objetivos Específicos: Educar policiais, militares e outros profissionais da segurança a conterem suspeitos de forma a respeitar os direitos humanos e as Leis brasileiras. Público-alvo: Destina-se a profissionais que lidam com ações ou operações táticas formados dentro das Policias Civis, Militares e Federais além das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e Seguranças Privados devidamente autorizados que fazem uso por Lei do uso de algemas. Duração: O curso tem duração de 02 dias. Assuntos da ementa:  Táticas de aproximação de suspeitos com 1, 2 e 3 operacionais;Táticas de busca (revista ) pessoal com 1, 2 e 3 operacionais;Táticas de manuseios das articulações em combate; Táticas de estancamento com algemas; Procedimentos operacionais para o transporte de suspeitos; Técnicas de estancamento; Formação tática de estancamento; Técnicas de desarme; Estratégia tática e desarme de armas de fogo; Adoção de procedimentos legais para respeitar o artigo 129 do Código Penal Brasileiro; Condução para fora de veículos com a imobilização de suspeitos; Controle emocional.