Contenção e Revista de Alto Risco
com Transposição de Algemas
APRESENTAÇÃO:
A regra é clara: só vai algemado quem
oferecer resistência à autoridade. Então,
desta forma toda vez que a televisão
mostrar uma cena no qual as autoridades
policiais ou militares usam algemas nos
suspeitos podemos questionar a
legalidade da operação por aplicação
deste equipamento naquela ação. De
acordo com o Art. 234: o emprego de
força só é permitido quando
indispensável, no caso de desobediência,
resistência ou tentativa de fuga. Se
houver resistência da parte de terceiros,
poderão ser usados os meios necessários
para vencê-la ou para defesa do executor
e auxiliares seus, inclusive a prisão do
ofensor. De tudo se lavrará auto
subscrito pelo executor e por duas
testemunhas. Se houver resistência da
parte de terceiros, poderão ser usados
os meios necessários para vencê-la ou
para defesa do executor e auxiliares
seus, inclusive prisão do ofensor. De
tudo se lavrará auto subscrito pelo
executor e duas testemunhas". E
disciplina o § 1º do referido artigo: "O
emprego de algemas deve ser evitado,
desde que não haja perigo de fuga ou de
agressão da parte do preso, e de modo
algum será permitido, nos presos a que
se refere o artigo 242".
Vale ainda lembrar que no referido
artigo 242 encontra-se elencado um rol
de presos em que é defesa a utilização
de algemas. São eles: os ministros de
estado, governadores ou interventores de
Estados ou Territórios, prefeito do
distrito Federal, chefes de polícia,
membros do Congresso Nacional, dos
Conselhos da União e das Assembléias
Legislativas dos Estados, cidadãos
inscritos no Livro de Mérito das ordens
militares ou civis, magistrados,
oficiais das Forças Armadas, das
Polícias e dos Corpos de Bombeiros,
Militares, inclusive da reserva,
oficiais da Marinha Mercante Nacional,
os diplomados por faculdade ou instituto
superior de ensino nacional, ministros
do Tribunal de Contas e ministros de
confissão religiosa. Diante destas
colocações da Lei é necessário criar
mecanismos que permitam o Policial ou
Militar a executar o seu trabalho
respeitando a Lei e protegendo também a
sua integridade física. Essa capacidade
foi desenvolvida pelo TDA 3 / SRT que
buscou criar uma tática e técnica que é
fácil de usar e que permita a autoridade
executar a prisão e se preciso efetuar
uma revista, a imobilização e o
deslocamento do suspeito sem o uso da
algema para a viatura ou local
apropriado. O curso de Contenção e
Revista de Alto Risco é o mecanismo mais
atual, moderno e dinâmico para que o
policial ou militar executem suas
tarefas e façam valer a Lei e os
Direitos Humanos evitando qualquer tipo
de abuso que fere o princípio da
dignidade humana.
OBJETIVOS GERAIS:
O objetivo é condicionar os
profissionais a usarem outras formas de
imobilização e contenção de suspeitos
sem a utilização das algemas por meio de
novos ensinamentos desenvolvidos e
eficientes que podem ser aplicados de
acordo com as Leis brasileiras sem
colocar em risco o suspeito, preso e
policial ou militar.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Educar policiais, militares e outros
profissionais da segurança a conterem
suspeitos de forma a respeitar os
direitos humanos e as Leis brasileiras.
EMENTA:
Táticas de aproximação de suspeitos com
1, 2 e 3 operacionais; Táticas de busca
(revista) pessoal com 1, 2 e 3
operacionais; Táticas de manuseios das
articulações em combate; Táticas de
estancamento com algemas; Procedimentos
operacionais para o transporte de
suspeitos; Técnicas de imobilização;
Formação tática de imobilização;
Técnicas de desarme; Estratégia tática e
desarme de armas de fogo; Adoção de
procedimentos legais para respeitar o
artigo 129 do Código Penal Brasileiro;
Condução para fora de veículos com a
imobilização de suspeitos; Transposição
de algemas; Controle
emocional.
PÚBLICO-ALVO:
Destina-se a profissionais que lidam com
ações ou operações táticas formados
dentro das Policias Civis, Militares e
Federais além das Forças Armadas (Exército,
Marinha e Aeronáutica) e Seguranças
Privados devidamente autorizados que
fazem uso por Lei do uso de algemas.
MAIS INFORMAÇÕES:
Escolha o melhor canal de comunicação no
website oficial do TDA 3 e garanta a sua
vaga.