Segurança Pública e Social em Investigação
Criminal
(DURAÇÃO: 20 MESES)
Apresentação
A ementa deste curso está
elaborada para apresentar à pessoa que exerce a
função de Investigador de Polícia os mais atuais
conhecimentos e técnicas para investigar crimes;
elaborar perícias de objetos de documentos e
locais de crime; planejar investigações
efetuando prisões, cumprindo determinação
judicial ou em flagrante delito.
Par e passo se
apresenta técnicas que facilitam a identificação
de pessoas e cadáveres, coletando impressões
digitais, palmares e plantares. Ao encerrar a
participação no curso cada pessoa participante
estará ainda mais apta para atuar na prevenção
de crimes; gerenciando crises, socorrendo
vítimas, intermediando negociações e resgatando
reféns. Ao tempo em que atuam estarão sendo
treinados para gerenciamento de tempo de maneira
a que possam organizar registros papiloscópicos
e custodiar presos registrando informações em
laudos, boletins e relatórios colhendo
depoimentos e prestando testemunho.
Objetivo Geral
O Objetivo geral do Curso é o
aprofundamento científico dos conhecimentos,
teóricos e práticos, das pessoas policiais
filiadas à
Assinpol, ou
à sua ordem e que atuam na área da Segurança
Pública no Estado do Espírito Santo, nos
diversos níveis e planos. Espera-se propiciar
conhecimento, meios e métodos que assegurem um
nível elevado no desenvolvimento das
competências de ação exigidas e aos novos tipos
de riscos emergentes.
Banner Oficial do Curso
A consecução deste objetivo
geral, consentâneo com a formação específica e
profissionalizante para o desempenho de funções
de Direção e gestão de Segurança, resultará de
se atingirem as seguintes competências:
1 -
Saber utilizar as teorias e modelos adequados à
explicação dos fatores que condicionam a
Segurança (Pública e Privada) das populações,
dos bens e dos meios, bem como à compreensão da
geografia das ameaças que as podem afetar, tanto
em termos de Segurança interna como externa;
2 -
Saber diagnosticar os antigos e novos ameaças e
riscos sociais e avaliar o modo como às novas
tecnologias os potenciam – (Tecnologias de Uso
Dual);
3 - Desenvolver, a um nível de alta
qualidade, as competências de investigação e
análise prospectiva das atividades criminais e
outras ameaças à Segurança interna e externa;
4
- Desenvolver uma atitude científica assente na
utilização das metodologias e instrumentos
técnicos conducentes a uma maior objetividade e
precisão, nas intervenções na área da Segurança;
5 - Saber delinear estratégias e operações de
prevenção e contenção, conducentes ao efetivo
aumento da Segurança individual e coletiva, bem
como saber gerir as informações, o pessoal e os
meios disponíveis;
6 - Desenvolver, numa
perspectiva multidisciplinar, as competências
profissionais dos participantes no Curso de
maneira a que todas as pessoas alcancem o final
com máximo aproveitamento.
Objetivo Específico
Entendemos que a investigação
policial se faz em equipe multidisciplinar
formada por membros de três cargos com
atribuições próprias devidamente especializadas
na apuração dos aspectos subjetivos e objetivos
das ocorrências criminais, sob a direção
jurídica e articulação operacional,
técnico-científica, do Delegado de Polícia.
Além
da relevância jurídica, a investigação policial
tem fundamental importância social e
comunitária, porque constitui elo na corrente de
solução de conflitos. Portanto o CURSO
PÓS-GRADUAÇÃO EM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
apresentado neste Plano de Curso tem por
objetivos específicos:
1. Propiciar às pessoas
participantes conhecimentos articulados com a
Classificação Brasileira de Ocupação (CBO 2002)
e com o Plano de Modernização da Polícia Civil
Brasileira no que diz respeito à profissão,
permitindo-os reconhecerem-se capazes para
desempenhar as atividades sob as seguintes
características conceituais:
2. Trabalhar sob um
caráter matricial, indicando os núcleos
institucionais e bases doutrinárias para a
atividade policial de investigações;
3. Inserir
definitivamente a atividade investigativa nos
princípios da cidadania, mostrando que a
investigação tem caráter de intervenção
pacificadora e não meramente identificada com a
ideologia da “caça a bandidos”;
4. Agir para que
esta intervenção seja produto de uma visão ética
fundada no conceito de polícia comunitária,
afirmando o policial de investigação como a
presença efetiva da autoridade pública no
cotidiano, capacitado para compreender
criticamente o fenômeno criminal e intervir
sobre ele com uma motivação descritiva,
voltando-se não só para o processo penal, mas
atuando no traçado de cenários preventivos e propositivos, articulando-se com outras esferas
de governo e da sociedade;
5. Eqüalizar os
papéis das carreiras de investigação para um
regime de produção sistêmica, onde a hierarquia
e a disciplina são valores de integração e
consistência interna de uma equipe
interdisciplinar, dentro da qual se respeitam às
autonomias de cada integrante superando a
tradição de multiplicidade de carreiras,
compondo uma concepção dialética das atribuições
de cada um dos três cargos e, assim, vencendo a
cultura positivista da instituição de cargos de
perfil meramente funcionalista, sem força de
articulação gerencial dentro da produção culta
da investigação policial;
6. O policial assim
formado poderá contribuir na definição de marcos principiológicos que resgatam a investigação das
armadilhas de uma visão estritamente repressiva,
indicando a plena viabilidade de fazer do
procedimento investigativo uma fonte qualificada
de informações de natureza criminológica, que
não se prenda exclusivamente às exigências do
processo penal em sentido estrito.
Considerando-se que a ação investigativa está
intimamente inserida na dinâmica interinstitucional do sistema de justiça
criminal, durante todas as horas de curso serão
estimuladas uma relação de solidariedade ética e
técnica entre as polícias Civil, Militar e os
demais atores responsáveis - Ministério Público,
Poder Judiciário e Administração Penitenciária -
a fim de que protagonizem uma prática de mútua
confiança.
Espera-se que as pessoas
participantes no curso possam executar de modo
otimizado todo o ciclo produtivo do sistema em
questão, perante e com a participação da
sociedade organizada e do Poder Legislativo e
concluindo por ser capaz de construir um
Inquérito Policial e demais procedimentos de
polícia judiciária como instrumentos jurídicos e
descritivos da atuação investigativa que possam
ser utilizados como garantias da preservação de
direitos individuais e coletivos no cenário
conflituoso que envolve a apuração da ocorrência
criminal pois que além dos aspectos
jurídico-formais, todas as partes se submetem ao
método científico que incorporam técnicas de
pesquisa das ciências sociais, humanas e
naturalísticas, em regime de interdisciplinariedade
epistemológica.
No plano descritivo, os dados
e conhecimentos acumulados e consolidados,
constituem uma base cognitiva de cenários e
pessoas envolvidas na trama criminal, dando
suporte a outras políticas de Estado ao tempo em
que asseguram aos cidadãos completa isenção
quanto aos feitos apurados.
Justificativa
Estabelece o Ministério da Justiça e ainda o PPA 2003/2007 que o combate à criminalidade
pode ser encarado segundo uma gestão
subdividida em três esferas: Prevenção - por
intermédio da adoção de políticas públicas
integradas incluindo a Formação Educacional.
Intervenção - por intermédio de ferramentas
que viabilizem a inteligência policial e
criminal, também por meio da Educação Formal.
Detenção - por intermédio da adoção de
políticas eficazes de ressocialização.
Entende tanto o Ministério quanto a ASSINPOL
que a obtenção da eficiência e eficácia nessas
três dimensões passará, dentre outras coisas,
pela OFERTA DE ENSINO ATUALIZADO E DINÂMICO.
O Curso de Pós-Graduação em nível de “MBA” EM
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL se justifica pelo fato
de atender a necessidade já identificada como
ainda apresentar em 658 horas de maneira
pedagogicamente organizada o que existe de
mais moderno para ampliar e atualizar as
Competências Essenciais e as Habilidades do
profissional Investigador da Polícia Civil.
Público-alvo
Policiais.
Base Curricular Teórica
Sociologia do Crime e da
Violência
Gestão Administrativa da
Segurança I
Gestão Administrativa da
Segurança II
Planejamento Estratégico da
Segurança Pública I
Planejamento Estratégico da
Segurança Pública II
Planejamento Estratégico da
Segurança Pública III
Planejamento Estratégico da
Segurança Pública IV
Técnicas de Investigação
Aplicadas
Fundamentos de estatística
aplicada ao estudo dos fenômenos da segurança
pública
Comunitarização da Segurança
I
Comunitarização da Segurança
II
Direito Penal e Legislação
Especial
Psicologia Social
Gerenciamento de Crise e
Mediação de Conflitos
Inteligência e
Contra-Inteligência Aplicada à Segurança do
Cidadão
Características Especiais da
Segurança Bancária
Características Especiais da
Segurança do Transporte de Valores
Características Especiais da
Segurança de Autoridades
Finanças Públicas
Técnicas de Primeiro-Socorro
Metodologia do Ensino
Superior
Metodologia e Técnicas da
Pesquisa
Monografia Orientada
Base Curricular Prática
Curso prático e teórico sobre conhecimento
básico sobre meio ambiente e operações policiais
civis.
Curso prático e técnicas para ministrar
melhores práticas em cuidados ambientais.
Técnicas para observação de alterações
ambientais que levam à situação de risco e crise.
Técnicas e respaldo legal para intervir em caso
de alterações ambientais que levam à situação de
risco e crise.
Apresentação de conhecimentos para utilização e
adaptações de equipamentos e assessórios
policiais e militares no uso no dia a dia do
policial civil.
Conhecimento fisiológico e manuseios das
articulações humanas.
Apresentação e treinamento com equipamentos
utilizados no combate pessoal.
Aplicação de técnicas para o transporte de
suspeitos.
Utilização de algema, lacres e bastão IMPACT,
retrátil e tonfa.
Demonstração da importância em escolher
adequadamente coldres, coletes, botas e coturnos,
equipamentos e assessórios diversos de uso no
dia a dia policial e militar.
Curso prático de Ação de Resposta Rápida do TDA
3 / SRT.
Curso prático e Técnicas para Segurança da
Informação.
Utilização e seleção de armas não-letais.
Curso de Imobilizações Dinâmicas do TDA 3 / SRT.
Curso P 3 do TDA 3 / SRT.
Curso de Entradas Dinâmicas do TDA 3 / SRT.
Curso TDA 3 COMBATE do TDA 3 / SRT.
Curso prático para Intervenção a Veículos e
Resgate de Alto Risco do TDA 3 / SRT.
Curso prático para Algemação e Revista de Alto
Risco do TDA 3 / SRT.
Curso prático para Progressão Noturna do TDA 3 /
SRT.
Curso prático e Técnicas operacionais para
utilização de 1 a 4 oficiais.
Curso prático para formação tática.
Curso prático para identificação de tipos de
suspeitos e formas de combate.
Curso prático para salvaguardar a vida do
policial civil em casos de ataques com armas de
fogo e perfuro cortantes por bandidos.
Curso prático para Proteção Social no ato do
combate entre policiais e bandidos.
Adoção de procedimentos legais para respeitar o
artigo 129 do Código Penal Brasileiro.
Extração de suspeitos de veículos.
Controle emocional para utilizar a entonação
vocal como “arma de dissuasão”.
Curso de SECURITY TRANSPORT do TDA 3 / SRT.
Curso de Progressão e Incursão em Área de Alto
Risco do TDA 3 / SRT.
Curso de Prevenção de Risco e Seqüestro do TDA 3
/ SRT.
Curso VIP do TDA 3 / SRT.
Coordenação
CEANTE / ASSINPOL
Informações
Av. Nossa Senhora da Penha, n° 2462, ed.
Fontana, s/305, Santa Luiza, Vitória - ES.
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